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9. Alterações destes Termos
A BA Solutions pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente será sempre publicada nesta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: contato@basolutions.com.br
Este documento tem caráter informativo e deve ser revisado periodicamente conforme a evolução operacional e orientação jurídica especializada.